Termos para administradores

TERMOS PARA ADMINISTRADORES DO ORDO CHORI 1. Finalidade e responsabilidade pelo coro O Ordo Chori oferece recursos para organizar coros litúrgicos, participantes, eventos, presenças, repertórios, materiais e avisos. Ao administrar um coro, você deve ter autorização para representá-lo e utilizar seus dados exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas às suas atividades. O responsável pelo coro decide sobre os cadastros e o uso das informações dos participantes. A plataforma oferece os recursos técnicos e responde por suas próprias operações de conta, segurança e manutenção. A definição de controlador e operador considera as decisões efetivas de cada tratamento; estes termos não afastam responsabilidades previstas em lei. 2. Cadastro e informação aos participantes Cadastre somente os dados necessários, mantenha-os corretos e informe os participantes sobre as finalidades, os acessos e os meios de exercer seus direitos. Avalie e documente a base legal de cada finalidade. A participação num coro litúrgico pode revelar vínculo religioso, exigindo os cuidados legais aplicáveis aos dados pessoais sensíveis. Seu aceite destes termos não representa consentimento dos coralistas. Quando necessário, obtenha consentimento específico e informado e respeite sua revogação. Dados de crianças e adolescentes exigem avaliação própria, considerando seu melhor interesse e os requisitos legais aplicáveis. Não acumule informações sensíveis desnecessárias em observações ou arquivos. 3. Contas e permissões Utilize conta individual, senha exclusiva e os recursos de segurança disponíveis. Não compartilhe sessões, códigos de autenticação ou links de recuperação. Revise as permissões de editores e o vínculo de participantes que deixarem o coro. O administrador pode solicitar o envio de recuperação ao endereço cadastrado, mas não deve obter a senha ou o link individual do coralista. 4. Materiais, avisos e integrações Envie apenas materiais que tenha autorização para utilizar e compartilhar. Respeite direitos autorais, de imagem e de terceiros, inclusive em partituras, letras, gravações e links externos. Não utilize o serviço para publicidade não solicitada, discriminação ou exposição indevida de participantes. Ao configurar agendas, e-mails ou outros serviços externos, confira destinatários, permissões e conteúdo compartilhado. Avisos por e-mail devem respeitar a preferência individual do coralista no respectivo coro. Integrações não dispensam as obrigações de informação e proteção de dados; os provedores também aplicam suas próprias condições. 5. Acesso técnico e segurança As permissões do aplicativo limitam o acesso comum ao conteúdo de cada coro. Quem administra a infraestrutura, contudo, tem capacidade técnica de acessar os dados. Esse acesso deve ocorrer somente quando necessário à operação, manutenção, segurança, recuperação ou atendimento justificado. Não há garantia de ausência absoluta de falhas ou de acesso técnico pelo responsável pela hospedagem. 6. Solicitações, exclusões e encerramento Acompanhe e responda aos pedidos de privacidade do coro, confirme a identidade de forma proporcional e cumpra os requisitos e prazos legais aplicáveis. Registrar uma resposta ou concluir um protocolo não altera nem exclui dados automaticamente. Desativar um participante não equivale à exclusão. Use os recursos próprios de exclusão e encerramento e avalie separadamente textos livres, anexos, agendas, links externos e exportações. Podem ser preservados identificadores mínimos e registros necessários à segurança, à prevenção de reintrodução dos dados e às hipóteses legais de conservação. A conta administrativa e o cadastro de coralista são distintos. 7. Exportações e cópias de segurança Exportações podem conter dados pessoais de todos os participantes do coro. Guarde-as com acesso restrito, use proteção adequada e não as compartilhe por links públicos. Documente a necessidade e o prazo de conservação e trate pedidos de exclusão também nas cópias sob sua guarda, observadas as hipóteses legais aplicáveis. Uma restauração exige verificar a integridade e reconciliar exclusões, acessos, convites e integrações atuais. A existência de uma função de exportação não comprova backups periódicos nem garante recuperação integral. A rotina externa automática ainda não está ativa. 8. Incidentes e cooperação Comunique imediatamente suspeitas de exposição, perda ou acesso indevido ao contato de privacidade. Preserve evidências com acesso restrito e coopere na contenção e no atendimento dos titulares. Não envie senhas, códigos ou links de recuperação por e-mail. Cada responsável deve avaliar as comunicações legalmente exigidas; registrar um incidente no sistema não realiza essas comunicações. 9. Vigência e atualização Somente a versão expressamente aprovada e publicada pela administração geral pode ser apresentada para aceite. O registro identifica conta, coro, versão e data. Novas versões não recebem aceite automático em nome dos administradores. Leia estes termos em conjunto com o aviso de Privacidade e proteção de dados. Eles não afastam direitos dos titulares nem obrigações da LGPD. Contato: ordochori@gmail.com Privacidade: https://ordochori.com.br/privacidade Referência legal: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm